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Por tal teoria, nãeste importa se a atividade do poluidor é lícita ou nãeste; não importa se houve falha humana ou técnica, caso fortuito ou força elevado. Ocorrendo estrago ambiental, este poluidor possui este dever do indenizar.

Dessa FORMATO, "na obrigação alimentar 1 parente fornece a outro aquilo qual lhe é necessário a sua manutenção, assegurando-lhe meios por subsistência, se ele, em virtude por idade avançada (...), estiver impossibilitado de represar recursos materiais usando este próprio esforço"(29).

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Passou-se a atribuir este estrago à conduta culposa do agente. A Lex Aquilia do damno estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual, criando uma MANEIRA pecuniária por indenizaçãeste do prejuízo, usando base no estabelecimento de seu valor"5.

É aí de que aparecerá o papel decisivo da jurisprudência e do toda a comunidade jurídica pelo correto sentido a ser seguido na interpretaçãeste por tão intrincada norma.

Se a responsabilidade civil fosse subjetiva, talvez fosse muito difícil, ou até mesmo impossível, de se verificar a culpa. O dever do reparar deve existir independentemente do a atividade exercida pelo agente ser lícita ou não, cabendo exclusivamente verificar este nexo do causalidade entre a atividade e este dano; ocorrendo dano ambiental, o poluidor (ou poluidores), seja ele pessoa física ou jurídica, possui este dever do indenizar, a ser irrelevante a força elevado e o caso fortuito como excludentes por responsabilidade.

Responsabilidade social é quando as link empresas decidem, voluntariamente, contribuir de modo a uma sociedade mais justa e de modo a um ambiente Muito mais limpo.

É compensatória da privação do convívio familiar e do próprio dano moral levado a efeito. É pedagógico porque possui por escopo desestimular a reiteraçãeste pelo descumprimento da obrigaçãeste pelos filhos(37).

É justamente o presente tema, palco DE Ainda mais variadas e calorosas discussões em todos os setores da vida jurídica, qual irei abordar doravante, mercê do honroso convite dos organizadores deste Seminário Jurídico Acerca responsabilidade civil.

Este Estatuto do Idoso, por sua vez, em seu art. 12, estabelece de que "a obrigaçãeste alimentar é solidária, é possível o idoso optar entre ESTES prestadores". Dessa maneira, há um conflito entre este estabelecido no Estatuto do Idoso e este Aviso Civil. A respeito disso, Maria Berenice Tempo aponta: Apesar de deter origem na solidariedade familiar (1.

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª turma da referida Corte ratificou, no acórdãeste do RE 1.484.164 - DF o entendimento de de que o prazo decadencial de modo a que ex-sócios respondam solidariamente pelas obrigações qual nesta página tinham como sócios é por 2 anos a contar da efetiva alteração e averbação do contrato social e não da assinatura do documento do cessãeste DE quotas, contrariando pretensãeste DE Recorrentes, cedentes das quotas.

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Tão Colossal foi a sua própria importância de que até hoje a responsabilidade extracontratual é chamada por aquiliana, pelo qual parece ser uma justa denominação.

Acrescenta o citado autor, ainda: Dessa FORMATO, os filhos têm de modo a usando ESTES pais as mesmas obrigações paternas anteriores a velhice. Se 1 pai idoso, desprovido condiçãeste por sobrevivência, depender de 1 dos filhos, os demais deverão responder pelo encargo na proporção do seus recursos.

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